TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/05/2024 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.



0805359-76.2023.8.19.0036

001. RECURSO INOMINADO 0805359-76.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805359-76.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2023.00132832 RECTE: AUREA CHAVES DA SILVA ADVOGADO: AIDA DA SILVA ALVES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0800414-13.2021.8.19.0005

002. RECURSO INOMINADO 0800414-13.2021.8.19.0005 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800414-13.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00034764 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WALESKA FERREIRA TELES DA SILVA ADVOGADO: ANNALÚ PILO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0800749-95.2022.8.19.0005

003. RECURSO INOMINADO 0800749-95.2022.8.19.0005 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800749-95.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00032712 RECTE: PAULA CAMPOS SIMOES ADVOGADO: CATIA DE SOUZA PINHEIRO RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0862199-03.2023.8.19.0038

004. RECURSO INOMINADO 0862199-03.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862199-03.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00034669 RECTE: JULIANA LIRA DE MORAIS ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0821956-07.2023.8.19.0203

005. RECURSO INOMINADO 0821956-07.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821956-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032831 RECTE: RAFAEL NOGUEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: LEAL COBRANCAS DE TITULOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0800204-91.2021.8.19.0059

006. RECURSO INOMINADO 0800204-91.2021.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800204-91.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00034557 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ULISSES DAVID GABARDO ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0825563-43.2023.8.19.0004

007. RECURSO INOMINADO 0825563-43.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825563-43.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00032910 RECTE: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO RECORRIDO: DANILO FERREIRA TOFFANO ADVOGADO: DEBORAH NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0820519-43.2023.8.19.0004

008. RECURSO INOMINADO 0820519-43.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820519-43.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00034571 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA DE CASTRO MORAES ADVOGADO: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0803852-13.2023.8.19.0026

009. RECURSO INOMINADO 0803852-13.2023.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803852-13.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00032929 RECTE: RENATO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO RECTE: SUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0801925-67.2023.8.19.0040

010. RECURSO INOMINADO 0801925-67.2023.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801925-67.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00032967 RECTE: MILHAS & MARES VIAGENS LTDA ADVOGADO: FABIANO JOSE DE ALMEIDA LEAL RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0800733-76.2023.8.19.0080

011. RECURSO INOMINADO 0800733-76.2023.8.19.0080 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800733-76.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2024.00033179 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOVENINO SOARES CORREA ADVOGADO: FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0829025-75.2023.8.19.0208

012. RECURSO INOMINADO 0829025-75.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829025-75.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00033205 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: JOAO PAULO SANTIAGO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0804022-04.2023.8.19.0052

013. RECURSO INOMINADO 0804022-04.2023.8.19.0052 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804022-04.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00034479 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA JOSE DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DANÚBIA DE SOUZA RAMOS RECORRIDO: SAMSUNG ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0837275-15.2023.8.19.0203

014. RECURSO INOMINADO 0837275-15.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0837275-15.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00034493 RECTE: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0806217-67.2023.8.19.0211

015. RECURSO INOMINADO 0806217-67.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806217-67.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00034496 RECTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: GILBERTO BARCELOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0806054-81.2023.8.19.0213

016. RECURSO INOMINADO 0806054-81.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806054-81.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00033029 RECTE: MARCELE DE FATIMA ARAUJO BARCELLOS BORBA ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0856144-36.2023.8.19.0038

017. RECURSO INOMINADO 0856144-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856144-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00035480 RECTE: MAIRA STEFANY SA DE SOUZA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0810422-36.2023.8.19.0213

018. RECURSO INOMINADO 0810422-36.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810422-36.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00035744 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: VAGNER PAULA DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR WANDERLEI CHAVES JOSÉ ADVOGADO: SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO PENHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0837436-86.2023.8.19.0021

019. RECURSO INOMINADO 0837436-86.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837436-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00033042 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE PROCOPIO DA SILVA ADVOGADO: IVAN PEREIRA BARRETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0829743-84.2023.8.19.0204

020. RECURSO INOMINADO 0829743-84.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829743-84.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00036030 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: ANA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: JANAINA DA SILVA SANTOS COUTO ADVOGADO: IGOR BARBOSA MIRANDA ADVOGADO: JOELSON LIMA DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0810314-22.2023.8.19.0208

021. RECURSO INOMINADO 0810314-22.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810314-22.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00036034 RECTE: RENAN DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: ANA LUIZA LAMIM FARO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0822398-91.2023.8.19.0002

022. RECURSO INOMINADO 0822398-91.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822398-91.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00035829 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ELIANE DO AMARAL AREIA DA MOTTA ADVOGADO: CARLA FERREIRA GAMA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0847343-85.2023.8.19.0021

023. RECURSO INOMINADO 0847343-85.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847343-85.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00033287 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DEJILDA TAVARES MARTINS ADVOGADO: DIANA MELO CARDOSO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0801888-42.2022.8.19.0083

024. RECURSO INOMINADO 0801888-42.2022.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801888-42.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00035694 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: WALLACE GUTTIERRY DANTAS PEREIRA ADVOGADO: LEANDRO COSTA XAVIER RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0820555-70.2023.8.19.0203

025. RECURSO INOMINADO 0820555-70.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820555-70.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00035693 RECTE: VANISE FATIMA FERRO ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0814491-23.2023.8.19.0210

026. RECURSO INOMINADO 0814491-23.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814491-23.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00035729 RECTE: SUZANA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: PERITIZ EJNESMAN RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0801448-66.2023.8.19.0065

027. RECURSO INOMINADO 0801448-66.2023.8.19.0065 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801448-66.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2024.00036255 RECTE: ALDA MARIA CORREIA DE SOUSA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0806072-82.2023.8.19.0252

028. RECURSO INOMINADO 0806072-82.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806072-82.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00033123 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: ROSINEA FRANCISCA MARCELINA DA HORA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: THATIANA OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0823417-05.2023.8.19.0206

029. RECURSO INOMINADO 0823417-05.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823417-05.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00033406 RECTE: VANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE PESSANHA DOS SANTOS RECORRIDO: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0805889-22.2023.8.19.0023

030. RECURSO INOMINADO 0805889-22.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805889-22.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00036087 RECTE: EDINEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO ANASTACIO GUAHY SILVARES CORREA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0819932-27.2023.8.19.0002

031. RECURSO INOMINADO 0819932-27.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819932-27.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033483 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: SANY DE CASSIA SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0851288-80.2023.8.19.0021

032. RECURSO INOMINADO 0851288-80.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851288-80.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00033700 RECTE: ROSE SHEILA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GISELLE NASCIMENTO DA SILVA GOMES RECORRIDO: JO DE FRIBURGO COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0818034-52.2023.8.19.0204

033. RECURSO INOMINADO 0818034-52.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818034-52.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00036689 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: JANETE ANDRADE GARCIA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0818143-51.2023.8.19.0209

034. RECURSO INOMINADO 0818143-51.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818143-51.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00034457 RECTE: AFONSO CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: HEBERT COSTA CARNEIRO RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0812596-51.2023.8.19.0008

035. RECURSO INOMINADO 0812596-51.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812596-51.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00037203 RECTE: SIMONE FLOR GUTTIERRES ADVOGADO: AGNALDO FONSECA MOREIRA ADVOGADO: IZAQUE DA CONCEIÇÃO GUEDES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0801026-40.2022.8.19.0061

036. RECURSO INOMINADO 0801026-40.2022.8.19.0061 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801026-40.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00033877 RECTE: ROSELI ALMEIDA FURTADO 01970744723 ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SERGIO LUIZ LIMA TOFFOLO ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0819247-81.2023.8.19.0014

037. RECURSO INOMINADO 0819247-81.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819247-81.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00037446 RECTE: DEVANE DA SILVA JUNQUEIRA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RECORRIDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0806959-22.2023.8.19.0008

038. RECURSO INOMINADO 0806959-22.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806959-22.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033943 RECTE: DOUGLAS MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0921968-53.2023.8.19.0001

039. RECURSO INOMINADO 0921968-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0921968-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00034045 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE VARGAS ADVOGADO: FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI ADVOGADO: VICTOR BARUSSI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0806649-50.2022.8.19.0008

040. RECURSO INOMINADO 0806649-50.2022.8.19.0008 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806649-50.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00034840 RECTE: ALCINEIA DE BRITO SANTOS GONCALVES ADVOGADO: KATIANE RODRIGUES DA CUNHA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0801239-57.2022.8.19.0025

041. RECURSO INOMINADO 0801239-57.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801239-57.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00034083 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: AUREA MARIA DIAS ANDRADE ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0801353-93.2022.8.19.0025

042. RECURSO INOMINADO 0801353-93.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801353-93.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00034101 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LEANDRO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0813785-64.2023.8.19.0008

043. RECURSO INOMINADO 0813785-64.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813785-64.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00036578 RECTE: FILIPE MORAES DE PAULA SOARES ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0949247-14.2023.8.19.0001

044. RECURSO INOMINADO 0949247-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0949247-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00037417 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MONIZE SPAZZAPAN MARTINS ADVOGADO: JOÃO BERNARDO DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0810063-13.2023.8.19.0205

045. RECURSO INOMINADO 0810063-13.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810063-13.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00034155 RECTE: MARIA LUCIA LINHARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TELASUL S A ADVOGADO: DOUGLAS LENCINI DA SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0827898-54.2022.8.19.0203

046. RECURSO INOMINADO 0827898-54.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827898-54.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00034935 RECTE: REGINA CELIA TIMOTHEO GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO: EDILSON ALVES MACHADO RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0833362-25.2023.8.19.0203

047. RECURSO INOMINADO 0833362-25.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833362-25.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00038183 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0818645-67.2023.8.19.0054

048. RECURSO INOMINADO 0818645-67.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818645-67.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00038217 RECTE: MARIA DA PENHA DA SILVEIRA ADVOGADO: ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0806563-92.2023.8.19.0251

049. RECURSO INOMINADO 0806563-92.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806563-92.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00034469 RECTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: MARIA DE LOURDES CHUAIRI PASSOS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0830755-39.2023.8.19.0203

050. RECURSO INOMINADO 0830755-39.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830755-39.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00034687 RCTE/RCIDO: PAULO CEZAR ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RCTE/RCIDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO RECORRIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0827868-46.2023.8.19.0021

051. RECURSO INOMINADO 0827868-46.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827868-46.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00034753 RECTE: FABIANA HEIDERICK DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD RECORRIDO: ELO SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0805688-13.2023.8.19.0061

052. RECURSO INOMINADO 0805688-13.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805688-13.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00034756 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTA FERNANDES CURI ADVOGADO: BRUNO BERNARDINO CORREIA ADVOGADO: CID CARVALHO DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0834842-59.2023.8.19.0002

053. RECURSO INOMINADO 0834842-59.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834842-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00038404 RECTE: DANIEL FERRAZ DE ALMEIDA WAN MEYL ADVOGADO: JOÃO VICENTE CORDEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0936059-51.2023.8.19.0001

054. RECURSO INOMINADO 0936059-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0936059-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00034767 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: SHEILA APARECIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: FLÁVIO ALCÂNTARA NASCIMENTO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0821637-54.2023.8.19.0004

055. RECURSO INOMINADO 0821637-54.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821637-54.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00035351 RECTE: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: PAULO HENRIQUE PECLAT QUADROS ADVOGADO: ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0801117-12.2022.8.19.0068

056. RECURSO INOMINADO 0801117-12.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801117-12.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00035325 RECTE: MARIA LUIZA CONCEICAO DE ABREU ADVOGADO: THOMAS EDSON CORTES COELHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0853509-36.2023.8.19.0021

057. RECURSO INOMINADO 0853509-36.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853509-36.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00038500 RECTE: BENEDITO MARQUES DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0852087-26.2023.8.19.0021

058. RECURSO INOMINADO 0852087-26.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852087-26.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00038520 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JUDITH SACERDOTE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0804832-98.2024.8.19.0001

059. RECURSO INOMINADO 0804832-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804832-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00037585 RECTE: ANDERSON NILDO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOHN MIKE AMANCIO RODRIGUES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0809240-30.2023.8.19.0208

060. RECURSO INOMINADO 0809240-30.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809240-30.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00036718 RECTE: EVERTON CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL SOARES MOTTA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0021685-93.2021.8.19.0205

061. RECURSO INOMINADO 0021685-93.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0021685-93.2021.8.19.0205 RECTE: WELISSON SILVA DO ROSARIO ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RECORRIDO: ESCOLA ISRAELENSE DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0822321-23.2023.8.19.0054

062. RECURSO INOMINADO 0822321-23.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822321-23.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00038226 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: CARLA LETICIA LIMA MONTEIRO ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM ADVOGADO: SANDRO FERREIRA DO AMARAL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0810141-95.2023.8.19.0014

063. RECURSO INOMINADO 0810141-95.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810141-95.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00038449 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO SERGIO BARRETO ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0829430-29.2023.8.19.0203

064. RECURSO INOMINADO 0829430-29.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829430-29.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00038605 RECTE: CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: MARCO ANTONIO CAMPOS DE MAGALHAES ADVOGADO: LUÍS AMÉRICO REIS RIBEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0846927-20.2023.8.19.0021

065. RECURSO INOMINADO 0846927-20.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846927-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00036706 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PAULO MAURICIO LOPES AFONSECA ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0800924-49.2022.8.19.0083

066. RECURSO INOMINADO 0800924-49.2022.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800924-49.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00035045 RECTE: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO ADVOGADO: BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA RECORRIDO: WESLEY DOS SANTOS POURROY NEZIO ADVOGADO: DIANE DA SILVA RIBEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0834762-95.2023.8.19.0002

067. RECURSO INOMINADO 0834762-95.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834762-95.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00035336 RECTE: CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: FERNANDA NICOLINI SPETH RECORRIDO: PAULA CHAVES DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL GOMES DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0824975-18.2023.8.19.0204

068. RECURSO INOMINADO 0824975-18.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824975-18.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00038940 RECTE: MATHEUS CLEBER ROSSI BARBOSA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO ADVOGADO: MARIA ALICE JESUS DE ABREU CAMPOS RECORRIDO: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0820352-93.2023.8.19.0014

069. RECURSO INOMINADO 0820352-93.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820352-93.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00035346 RECTE: MONIQUE VIANA DE SOUZA ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0819881-56.2023.8.19.0021

070. RECURSO INOMINADO 0819881-56.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819881-56.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00035481 RECTE: CELIA TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: ORAL UNIC ODONTOLOGIA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: MARCELO VOLPE AGUERRI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0806011-83.2023.8.19.0007

071. RECURSO INOMINADO 0806011-83.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806011-83.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00004253 RECTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIEL DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0800884-80.2022.8.19.0014

072. RECURSO INOMINADO 0800884-80.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800884-80.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00008259 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALINE TAROUQUELA VIEIRA BRASIL ADVOGADO: RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0808232-73.2022.8.19.0007

073. RECURSO INOMINADO 0808232-73.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808232-73.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2023.00141161 RECTE: MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLAUDEMIR GOMES PEREIRA ADVOGADO: CLAUDEMIR GOMES PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001390-29.2024.8.19.9000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001390-29.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822520-62.2023.8.19.0210 AGTE: PERSONALCOB - SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: MAYARA SOARES BATISTA AGDO: MARIA DAS GRACAS BARROSO SIMOES ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0804769-62.2023.8.19.0210

075. RECURSO INOMINADO 0804769-62.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804769-62.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00011576 RECTE: JORGE MEIRELLES XAVIER ADVOGADO: JORGE LUIS ADRIANO NASCIMENTO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0814406-55.2023.8.19.0204

076. RECURSO INOMINADO 0814406-55.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814406-55.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00002714 RECTE: ELISETE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA FERNANDES PEREIRA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0831842-30.2023.8.19.0203

077. RECURSO INOMINADO 0831842-30.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831842-30.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00022591 RECTE: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES RECORRIDO: GABRIEL REVITTO CAPRIO ADVOGADO: MARCEL SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAVEMA MOTORS VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0800413-26.2022.8.19.0253

078. RECURSO INOMINADO 0800413-26.2022.8.19.0253 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800413-26.2022.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00010723 RECTE: FAMÍLIA BACELAR ASSESSORIA IMOBILIÁRIA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO RECORRIDO: ANDRE RICARDO FERREIRA MANSO PASSOS RECORRIDO: VANDA FERREIRA MANSO PASSOS ADVOGADO: SÂMIA LIMA RIANELLI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0001446-62.2024.8.19.9000

079. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001446-62.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801456-65.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2024.00049174 IMPTE: OZORIO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL GUILHERME LEAO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE IGUABA GRANDE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0014279-02.2005.8.19.0037(2008.700.042381-4)

080. RECURSO INOMINADO 0014279-02.2005.8.19.0037 (2008.146.42381) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0014279-02.2005.8.19.0037 RECTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RECORRIDO: CLEIDE SOARES DIAS RECORRIDO: PRISCA BITENCOURT SOARES ADVOGADO: GUNTHER DE ANDRADE CORREA SICHEL ADVOGADO: INGRID DE ANDRADE CORREA SICHEL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0813453-28.2023.8.19.0031

081. RECURSO INOMINADO 0813453-28.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813453-28.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00038720 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGELICA PERROTE GOMES VIEIRA ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0812608-65.2023.8.19.0008

082. RECURSO INOMINADO 0812608-65.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812608-65.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033751 RECTE: LETICIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0800086-26.2024.8.19.0087

083. RECURSO INOMINADO 0800086-26.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800086-26.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00037832 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: VICTORIA HELLEN DE OLIVEIRA FLOR ADVOGADO: KATYÚSSE DA SILVA NEVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0804164-77.2023.8.19.0029

084. RECURSO INOMINADO 0804164-77.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804164-77.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00041585 RECTE: ANTONIO MATHIAS DE PAULA FILHO ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0804877-98.2023.8.19.0046

085. RECURSO INOMINADO 0804877-98.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804877-98.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00041617 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0806371-32.2023.8.19.0067

086. RECURSO INOMINADO 0806371-32.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806371-32.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00036552 RECTE: GLAUCIA ELIAS CAMPEL ADVOGADO: ROBSON DELMIRO CAMPEL SOUZA ADVOGADO: SONIA REGINA VILLAS BOAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0815456-83.2023.8.19.0021

087. RECURSO INOMINADO 0815456-83.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815456-83.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00035424 RECTE: FABRICIA COELHO DE BARROS ADVOGADO: FRANKLIN RODRIGUES DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0817697-26.2023.8.19.0087

088. RECURSO INOMINADO 0817697-26.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817697-26.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00034152 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO: ELAINE MARINHO SOARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0817898-18.2023.8.19.0087

089. RECURSO INOMINADO 0817898-18.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817898-18.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00035315 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0838496-94.2023.8.19.0021

090. RECURSO INOMINADO 0838496-94.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838496-94.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00036542 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ELANE TEIXEIRA DOMINGUES ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0815856-39.2023.8.19.0008

091. RECURSO INOMINADO 0815856-39.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815856-39.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00036560 RECTE: JAIME RAMOS LIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0819198-34.2023.8.19.0210

092. RECURSO INOMINADO 0819198-34.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819198-34.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00034065 RECTE: LEANDRO LUIZ MUNIZ TAVARES ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0829938-36.2023.8.19.0021

093. RECURSO INOMINADO 0829938-36.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829938-36.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00035822 RECTE: ALEXSANDRA DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0839443-87.2023.8.19.0203

094. RECURSO INOMINADO 0839443-87.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0839443-87.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00033746 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: LEANDRA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA LIMA TORBES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0817494-89.2023.8.19.0208

095. RECURSO INOMINADO 0817494-89.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817494-89.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00040941 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RICARDO LUIZ RIGAS MARTINS ADVOGADO: JUSSARA FRANÇA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0817881-79.2023.8.19.0087

096. RECURSO INOMINADO 0817881-79.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817881-79.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00040929 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIA PARDINI RIBEIRO SILVA ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0802821-91.2023.8.19.0014

097. RECURSO INOMINADO 0802821-91.2023.8.19.0014 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802821-91.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00021003 RECTE: BEATRIZ DA SILVA PINHEIRO RECTE: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: MATTEO BASSO FILHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0804808-96.2023.8.19.0036

098. RECURSO INOMINADO 0804808-96.2023.8.19.0036 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804808-96.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00022349 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: TAINAOTI CAPAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO AZEVEDO MOURA RECORRIDO: DECIO GERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: VANIA SINFLORIO FARIA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0823541-56.2023.8.19.0054

099. RECURSO INOMINADO 0823541-56.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823541-56.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00025424 RECTE: LEONARDO BATISTA GOMES ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0824441-80.2023.8.19.0202

100. RECURSO INOMINADO 0824441-80.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824441-80.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00022885 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DIEGO SOUZA DA FONSECA VIANA ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0824485-93.2023.8.19.0204

101. RECURSO INOMINADO 0824485-93.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824485-93.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00022864 RECTE: VERAILDA VILMA SANTOS ADVOGADO: MARIA DA PENHA TIBURCIO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0825218-65.2023.8.19.0202

102. RECURSO INOMINADO 0825218-65.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825218-65.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00021275 RECTE: THIAGO AURELIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MARIO AMARO DA SILVA NETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0825651-82.2022.8.19.0209

103. RECURSO INOMINADO 0825651-82.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825651-82.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00025138 RECTE: RAMON COSTA PEREIRA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA RECORRIDO: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0827589-60.2023.8.19.0021

104. RECURSO INOMINADO 0827589-60.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827589-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00025389 RECTE: DALVA REIS DAS DORES ADVOGADO: ANA NERY DE FREITAS ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0828225-59.2023.8.19.0204

105. RECURSO INOMINADO 0828225-59.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828225-59.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00022484 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: VANEIZA MARTINS DO COUTO VILELA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0830449-91.2023.8.19.0002

106. RECURSO INOMINADO 0830449-91.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830449-91.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00023593 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARCIA VALERIA COSTA ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0831049-73.2023.8.19.0209

107. RECURSO INOMINADO 0831049-73.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0831049-73.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00025248 RECTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: ELISABETE RIBEIRO SCAF RECORRIDO: JOSE ROBERTO SCAF ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0837713-23.2023.8.19.0209

108. RECURSO INOMINADO 0837713-23.2023.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837713-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00024020 RECTE: QUINTO ANDAR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ALANA SOARES DE MELLO GALHARDO SANTOS RECORRIDO: FLAVIO AUGUSTO GALHARDO SANTOS ADVOGADO: IVONE ROQUE DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0842194-11.2023.8.19.0021

109. RECURSO INOMINADO 0842194-11.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842194-11.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00025832 RECTE: CCISA116 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: MATHEUS RODRIGUES GAIAO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0843735-79.2023.8.19.0021

110. RECURSO INOMINADO 0843735-79.2023.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843735-79.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00022920 RECTE: LIVITI LICENCIAMENTO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO: CRISTIANE BASTOS FELIZARDO RECORRIDO: PAMELLA DRIELLE LUNA DA SILVA ADVOGADO: THATIANE MENEZES PAURA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0845211-55.2023.8.19.0021

111. RECURSO INOMINADO 0845211-55.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845211-55.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00025828 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CRISTIANE DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO CAETANO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0855312-03.2023.8.19.0038

112. RECURSO INOMINADO 0855312-03.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855312-03.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00025195 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GUILHERME DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0859135-82.2023.8.19.0038

113. RECURSO INOMINADO 0859135-82.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859135-82.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00020441 RECTE: ROMULO BENTO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RECORRIDO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: OLX BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0861692-42.2023.8.19.0038

114. RECURSO INOMINADO 0861692-42.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861692-42.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00025003 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ERICA MATTOS LINO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0861702-86.2023.8.19.0038

115. RECURSO INOMINADO 0861702-86.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861702-86.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00026390 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0862897-09.2023.8.19.0038

116. RECURSO INOMINADO 0862897-09.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862897-09.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00024606 RECTE: BRUNO VIANA NERIS ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0941382-37.2023.8.19.0001

117. RECURSO INOMINADO 0941382-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0941382-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00025139 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: CLAUDEMIRA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0800057-55.2021.8.19.0030

118. RECURSO INOMINADO 0800057-55.2021.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800057-55.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00028704 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RONDINELI CARDOSO DAS NEVES ADVOGADO: ANDREIA CABRAL DE SOUZA NOGUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0800100-78.2024.8.19.0032

119. RECURSO INOMINADO 0800100-78.2024.8.19.0032 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800100-78.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2024.00030431 RECTE: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DIAS ADVOGADO: SUSANNA RUSSO GUEDES DE SIMONE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0800976-62.2022.8.19.0045

120. RECURSO INOMINADO 0800976-62.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800976-62.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2022.00100735 RECTE: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MAXIMILIANO VALDEVINO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: CARLOS JOSE RIBEIRO ADVOGADO: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0800342-93.2023.8.19.0057

121. RECURSO INOMINADO 0800342-93.2023.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800342-93.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00029584 RCTE/RCIDO: JOSE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RCTE/RCIDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0800370-61.2023.8.19.0057

122. RECURSO INOMINADO 0800370-61.2023.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800370-61.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00029448 RCTE/RCIDO: ANDREA DE CASTRO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RCTE/RCIDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0800403-51.2023.8.19.0057

123. RECURSO INOMINADO 0800403-51.2023.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800403-51.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00029906 RCTE/RCIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RCTE/RCIDO: ROSANA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0801426-72.2023.8.19.0076

124. RECURSO INOMINADO 0801426-72.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801426-72.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00025791 RECTE: GIULIA MELLO DE AZEVEDO ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS RECORRIDO: GRPQA LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0801494-82.2021.8.19.0208

125. RECURSO INOMINADO 0801494-82.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801494-82.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00027713 RECTE: ROBERTO SIMONARD QUINTAO DE MIRANDA ADVOGADO: ROBERTO SIMONARD QUINTÃO DE MIRANDA RECORRIDO: ERINEIDE PIMENTEL DA ROCHA ADVOGADO: ERINEIDE PIMENTEL DA ROCHA DAS NEVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0801803-22.2023.8.19.0083

126. RECURSO INOMINADO 0801803-22.2023.8.19.0083 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801803-22.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00027760 RECTE: ROGERIO LINHARES PACHECO ADVOGADO: ROGÉRIO LINHARES PACHECO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0801912-14.2023.8.19.0058

127. RECURSO INOMINADO 0801912-14.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801912-14.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00030343 RECTE: ORENDINA DILA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0802105-02.2023.8.19.0067

128. RECURSO INOMINADO 0802105-02.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802105-02.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00031255 RECTE: ENRIQUE MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RECORRIDO: SUBMARINO VIAGENS LTDA. ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0802353-95.2023.8.19.0251

129. RECURSO INOMINADO 0802353-95.2023.8.19.0251 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802353-95.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00029401 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: MARCIA NOGUEIRA CARREIRA ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA RECORRIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0802613-13.2021.8.19.0068

130. RECURSO INOMINADO 0802613-13.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802613-13.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00027496 RECTE: DANIEL SOUZA SABOYA ADVOGADO: ANDREA CASTELLANO WEITZEL RECORRIDO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0802949-76.2023.8.19.0252

131. RECURSO INOMINADO 0802949-76.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802949-76.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00029856 RECTE: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. ADVOGADO: RAFAEL BICCA MACHADO RECORRIDO: LEONARDO MANDARINO ZAROUBIN RECORRIDO: MANOELA MARTINS SANTOS ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0803745-67.2023.8.19.0058

132. RECURSO INOMINADO 0803745-67.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803745-67.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00026849 RECTE: ADRIANO TEIXEIRA SOARES FONTES ADVOGADO: CARLOS CESAR DA MOTTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0804554-47.2023.8.19.0029

133. RECURSO INOMINADO 0804554-47.2023.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804554-47.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00031998 RECTE: JOSE ANTONIO DA SILVA LUCIO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0804940-92.2023.8.19.0024

134. RECURSO INOMINADO 0804940-92.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804940-92.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00026603 RECTE: JOAO VITOR MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0805112-31.2022.8.19.0004

135. RECURSO INOMINADO 0805112-31.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805112-31.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00026996 RECTE: MARCOS AURELIO TOLEDO PEREIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA HORA PEREIRA RECORRIDO: CASTELO MAGICO CRECHE E MATERNAL LTDA. - ME ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0805416-25.2023.8.19.0253

136. RECURSO INOMINADO 0805416-25.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805416-25.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00027596 RECORRIDO: HENRIQUE GOMES DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIRIAN RODRIGUES DE BARROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0805419-46.2023.8.19.0037

137. RECURSO INOMINADO 0805419-46.2023.8.19.0037 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805419-46.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00028357 RECTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LETICIA NOVAES AGOSTINHO ADVOGADO: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0806260-98.2023.8.19.0212

138. RECURSO INOMINADO 0806260-98.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806260-98.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00026193 RECTE: CLAUDIA LARISSA CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RECORRIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0806461-35.2023.8.19.0004

139. RECURSO INOMINADO 0806461-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806461-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00026746 RECTE: MATHEUS DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: CAROLINA GOMES CARVALHO RECORRIDO: MOOD MIDIAS & MARKETING LTDA RECORRIDO: REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA RECORRIDO: SOMMAR MAIS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0001090-67.2024.8.19.9000

140. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001090-67.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811762-68.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00036714 IMPTE: THERMAS HOTEL WALTER WORLD LTDA ADVOGADO: JULIANA BRASIL FURTADO LEITE ADVOGADO: TADEU FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS ALVIM NEGRETI IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0928783-66.2023.8.19.0001

141. RECURSO INOMINADO 0928783-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0928783-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00018346 RECTE: MARIA JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DOMENIQUE GUIMARÃES FRASCINO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:



0818869-40.2023.8.19.0204

142. RECURSO INOMINADO 0818869-40.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818869-40.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00041001 RECTE: WESLEY GLAUBER MELQUEZEDEQUE SOUZA DE AQUINO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0801286-85.2023.8.19.0028

143. RECURSO INOMINADO 0801286-85.2023.8.19.0028 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801286-85.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00041843 RECTE: FERNANDO SILVA DA COSTA ADVOGADO: ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA RECORRIDO: WESLEY ROCHA - MOVEIS LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0812395-87.2023.8.19.0031

144. RECURSO INOMINADO 0812395-87.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812395-87.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00041463 RECTE: MARIA APARECIDA BARBETO DA CUNHA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0817331-06.2023.8.19.0210

145. RECURSO INOMINADO 0817331-06.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817331-06.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042171 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: GILMAR BARBOSA DE QUEIROZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0848595-26.2023.8.19.0021

146. RECURSO INOMINADO 0848595-26.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848595-26.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00043363 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: FABIANA GONCALVES DE JESUS ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0802132-47.2023.8.19.0208

147. RECURSO INOMINADO 0802132-47.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802132-47.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00040955 RECTE: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: ANA CARLA SILVA BASTOS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA BORGES D'AVILA PEIXOTO ADVOGADO: MATHEUS CASTRO AYRES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0802418-90.2023.8.19.0251

148. RECURSO INOMINADO 0802418-90.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802418-90.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00042798 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALUISIO CASTANHO MACIEL RECORRIDO: REGINA MARIA DA SILVEIRA MACIEL ADVOGADO: BRUNO SOUZA PIMENTEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0805811-23.2023.8.19.0251

149. RECURSO INOMINADO 0805811-23.2023.8.19.0251 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805811-23.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00041423 RECTE: JULIANA MOURA DE SOUSA ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0814356-26.2023.8.19.0011

150. RECURSO INOMINADO 0814356-26.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814356-26.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00041454 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: ELIANDRA FERREIRA CANELA ADVOGADO: MARIANA LUIZA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARLUS SANTOS ALVES RECORRIDO: AMANDA VEIGA GRECO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0822986-56.2023.8.19.0210

151. RECURSO INOMINADO 0822986-56.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822986-56.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042177 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: RAFAEL BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0825101-86.2023.8.19.0004

152. RECURSO INOMINADO 0825101-86.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825101-86.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00044525 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BRUNO TAVARES PINTO ADVOGADO: BRUNO TAVARES PINTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0939721-23.2023.8.19.0001

153. RECURSO INOMINADO 0939721-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0939721-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043741 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: RENAN CAMPOS DA COSTA ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0802555-06.2022.8.19.0252

154. RECURSO INOMINADO 0802555-06.2022.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802555-06.2022.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00043251 RECTE: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: OTAVIO GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: ADRIANA FURTADO GOULART DA SILVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0803572-37.2023.8.19.0254

155. RECURSO INOMINADO 0803572-37.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803572-37.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00044116 RECTE: ADRIANA PAULA SANTOS GARCIA ADVOGADO: EMMANUEL CERQUEIRA FONTES RECORRIDO: LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: LARISSA TUANY SCHMITT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0807500-68.2023.8.19.0036

156. RECURSO INOMINADO 0807500-68.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807500-68.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00047542 RECTE: TALITA SILVA CRUZ MACHADO RECTE: MARCIA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ELENICE SANTOS DA SILVA BRIVIO RECORRIDO: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0813070-86.2023.8.19.0213

157. RECURSO INOMINADO 0813070-86.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813070-86.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00045390 RECTE: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTELA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0815712-47.2023.8.19.0014

158. RECURSO INOMINADO 0815712-47.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815712-47.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00041859 RECTE: ANDREA MACHADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: RACHEL DE CARVALHO REZENDE RECORRIDO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0800103-80.2022.8.19.0039

159. RECURSO INOMINADO 0800103-80.2022.8.19.0039 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800103-80.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00047007 RECTE: LEANDRO PEREIRA ADVOGADO: DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS ADVOGADO: ANA LETICIA CANCELA DE MORAIS RECORRIDO: GLOBAL - CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0801813-66.2024.8.19.0007

160. RECURSO INOMINADO 0801813-66.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801813-66.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00047457 RECTE: PEDRO DE CARVALHO TERRA ADVOGADO: LARISSA FONTES ROXO RECORRIDO: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0805246-85.2023.8.19.0210

161. RECURSO INOMINADO 0805246-85.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805246-85.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042106 RECTE: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTANA RECORRIDO: LUCAS HENRIQUE LEITE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO FERREIRA MATTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0810294-77.2023.8.19.0031

162. RECURSO INOMINADO 0810294-77.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810294-77.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046974 RECTE: SHIRLEI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA ALVES DE CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: EBANX LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0800316-42.2021.8.19.0065

163. RECURSO INOMINADO 0800316-42.2021.8.19.0065 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800316-42.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2024.00042722 RECTE: EDVALDO TAVARES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARINA APARECIDA LEAL CUNHA ADVOGADO: AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809371-23.2023.8.19.0202

164. RECURSO INOMINADO 0809371-23.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809371-23.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049239 RECORRIDO: JULIA CRISTINA DA SILVA LIMA ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0822288-56.2023.8.19.0014

165. RECURSO INOMINADO 0822288-56.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822288-56.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00045795 RECTE: LEANDRO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: ELY GUERRA DOS SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0826299-28.2023.8.19.0209

166. RECURSO INOMINADO 0826299-28.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826299-28.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00047445 RECTE: BRUNO GONCALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONÇALVES RECORRIDO: UP TICKETS PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA RECORRIDO: DAVI DE ALMEIDA ROQUE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0826520-11.2023.8.19.0209

167. RECURSO INOMINADO 0826520-11.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0826520-11.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00042789 RECTE: MARLON MARINHO DE LIMA RECTE: HANIEL HAMILTON SA ADVOGADO: ISABELA SILVA DO NASCIMENTO RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: BEL MICRO TECNOLOGIA S/A ADVOGADO: ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0865192-19.2023.8.19.0038

168. RECURSO INOMINADO 0865192-19.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0865192-19.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049401 RECTE: DAYANNE GUILHERME ADVOGADO: NATHÁLIA MOREIRA ALVES ADVOGADO: FLAVIO LEONARDO DE LIMA RIZO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0866826-50.2023.8.19.0038

169. RECURSO INOMINADO 0866826-50.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866826-50.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00045819 RECTE: ARARAI PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA RECORRIDO: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S A ADVOGADO: ELTON ABREU COBRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0852122-83.2023.8.19.0021

170. RECURSO INOMINADO 0852122-83.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852122-83.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049963 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: BRUNO SILVA DE MELO ADVOGADO: TAMY ANGELICA REIS DE ABREU XAVIER DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:



0028945-12.2021.8.19.0210

171. RECURSO INOMINADO 0028945-12.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0028945-12.2021.8.19.0210 RECTE: CELIA REGINA DE OLIVEIRA HENRIQUES ADVOGADO: EDISON MATTOS PINTO RECORRIDO: GIOVANA MEDEIROS CERQUEIRA NETO ADVOGADO: DILMA AZEREDO DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0800385-89.2022.8.19.0081

172. RECURSO INOMINADO 0800385-89.2022.8.19.0081 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800385-89.2022.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00048582 RECTE: VANIA DA FONSECA CORREA ADVOGADO: FLAVIO PICORELLI FILHO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0801729-23.2021.8.19.0055

173. RECURSO INOMINADO 0801729-23.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801729-23.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00048375 RECTE: NATHALIA BRITTO DE ARAGAO ADVOGADO: BIANCA RUSSO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0802218-14.2022.8.19.0253

174. RECURSO INOMINADO 0802218-14.2022.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802218-14.2022.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00048527 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LUCAS BOEIRA ULGUIM ADVOGADO: MYLLENA LIMA DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0818735-19.2023.8.19.0008

175. RECURSO INOMINADO 0818735-19.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818735-19.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00048198 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALNEI PINHEIRO GOMES ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0818780-05.2023.8.19.0208

176. RECURSO INOMINADO 0818780-05.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818780-05.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00048652 RECTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: FABIO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0809239-66.2023.8.19.0007

177. RECURSO INOMINADO 0809239-66.2023.8.19.0007 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809239-66.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00048282 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SANDRA VALERIA DE CARVALHO FRANCO LOPES ADVOGADO: HELVER CRAI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RODRIGO NITOLE SOARES ADVOGADO: HELOISA SERRA DE MELLO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0813907-89.2023.8.19.0004

178. RECURSO INOMINADO 0813907-89.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813907-89.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00048289 RECTE: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: THAYNARA ROSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0825220-32.2023.8.19.0203

179. RECURSO INOMINADO 0825220-32.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825220-32.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048228 RECTE: JOAO VITOR CORREIA FREITAS ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES MORAES DA SILVA ADVOGADO: ANNE SPALA NOVELLI RICARD SOUZA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0826435-34.2023.8.19.0206

180. RECURSO INOMINADO 0826435-34.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826435-34.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00048705 RECTE: DEBORAH KARINY LIMA BRASIL ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ARAGUACEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0832269-21.2023.8.19.0205

181. RECURSO INOMINADO 0832269-21.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832269-21.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048560 RECTE: LAVINIA RIBEIRO AMARANTE ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0837690-77.2023.8.19.0209

182. RECURSO INOMINADO 0837690-77.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837690-77.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048888 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ROGERIO LOYOLA VENTURA ADVOGADO: MARCELO GONÇALVES LEMOS ADVOGADO: MARCOS CHEHAB MALESON RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0841211-69.2023.8.19.0002

183. RECURSO INOMINADO 0841211-69.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841211-69.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048912 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLIZE TORTELLY COLUNGA ADVOGADO: BETINA TORTELLY COLUNGA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0845018-76.2023.8.19.0203

184. RECURSO INOMINADO 0845018-76.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0845018-76.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048750 RECTE: JOYCE CRISTINA SANTOS DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: IVSON LIMOEIRO SILVA MONTEIRO ADVOGADO: GLEYCE MARA LOPES LIMA MAIA RECORRIDO: WHIRLPOOL S/A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0806059-12.2024.8.19.0038

185. RECURSO INOMINADO 0806059-12.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806059-12.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00048908 RECTE: JOSEMAR HELENO DA SILVA RECTE: MARIANA NEVES MARIANO ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: BRUNO DANTAS PINHEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0802341-80.2023.8.19.0025

186. RECURSO INOMINADO 0802341-80.2023.8.19.0025 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802341-80.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00049058 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LIGIA MARCIA SOUZA ORNELLAS ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS DA ROCHA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0815578-38.2023.8.19.0008

187. RECURSO INOMINADO 0815578-38.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815578-38.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00049159 RECTE: AGATHA VICTORIA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: LORENA GUIMARÃES FERREIRA RECORRIDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: THAIS DA SILVA BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0818713-15.2023.8.19.0087

188. RECURSO INOMINADO 0818713-15.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818713-15.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00049105 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LUCIANO MUNIZ DE ARAUJO ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0825895-95.2023.8.19.0202

189. RECURSO INOMINADO 0825895-95.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825895-95.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049027 RECTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: ROSANA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA DE MELO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0828757-21.2023.8.19.0208

190. RECURSO INOMINADO 0828757-21.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828757-21.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049170 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JOSE RICARDO DE ALMEIDA PAULA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0828995-40.2023.8.19.0208

191. RECURSO INOMINADO 0828995-40.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828995-40.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049290 RECTE: RENATA RIBEIRO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA RIBEIRO LEAL DOS SANTOS RECORRIDO: FORCA CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO: DANIEL FRANÇA MELO ADVOGADO: MARCELA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: ROGERIO PARDO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0848544-15.2023.8.19.0021

192. RECURSO INOMINADO 0848544-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848544-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049052 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO ADVOGADO: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE RECORRIDO: FABIOLA DA SILVA ALEXANDRE ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0850902-50.2023.8.19.0021

193. RECURSO INOMINADO 0850902-50.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0850902-50.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049012 RECTE: HELENA COSTA DE MOURA ADVOGADO: KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA ADVOGADO: LARISSA SILVA LIMA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0825906-15.2023.8.19.0206

194. RECURSO INOMINADO 0825906-15.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825906-15.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00049057 RECTE: RITA DO CARMO FURTUNATO ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0868641-82.2023.8.19.0038

195. RECURSO INOMINADO 0868641-82.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868641-82.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049367 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSENIR DO NASCIMENTO ANDRADE GOMES ADVOGADO: ALZIRO DOS REIS LOUREIRO DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0806244-62.2023.8.19.0207

196. RECURSO INOMINADO 0806244-62.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806244-62.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00049436 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: TANIA BONARDI MARROIG DE MELLO RECORRIDO: BRUNA BONARDI MARROIG DE MELLO ADVOGADO: MARCIO FERREIRA MATTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0800435-47.2022.8.19.0039

197. RECURSO INOMINADO 0800435-47.2022.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800435-47.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00049389 RECTE: DIONE AUGUSTO SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0800537-61.2024.8.19.0213

198. RECURSO INOMINADO 0800537-61.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800537-61.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00049417 RECTE: CAMILA SILVA BRANCO NOVO ADVOGADO: BÁRBARA MARTINS CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0804123-17.2023.8.19.0254

199. RECURSO INOMINADO 0804123-17.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804123-17.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00049060 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CARLA MENDONCA AUGUSTO ADVOGADO: THIAGO CHEIDA GALVÃO SANCHES GARCIA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0807163-69.2023.8.19.0007

200. RECURSO INOMINADO 0807163-69.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807163-69.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00049572 RECTE: MOACIR ELIAS DO CARMO ADVOGADO: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0820624-93.2023.8.19.0206

201. RECURSO INOMINADO 0820624-93.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820624-93.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00049081 RCTE/RCIDO: MARCOS SILVA DE ASSIS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RCTE/RCIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0820909-80.2023.8.19.0208

202. RECURSO INOMINADO 0820909-80.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820909-80.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049425 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: VERA LUCIA SANTOS ADVOGADO: JALCES ARGOLO DOS SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0800081-15.2023.8.19.0030

203. RECURSO INOMINADO 0800081-15.2023.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800081-15.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00049967 RECTE: ELIEL OZNI DA SILVA FELIX ADVOGADO: ELIAN DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ITALO BRASIL NETO RECORRIDO: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0803594-82.2022.8.19.0205

204. RECURSO INOMINADO 0803594-82.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803594-82.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00049566 RECTE: HAYANE DA COSTA SANTOS RECTE: GEAN CAVALCANTE SANTOS SOARES ADVOGADO: ISADORA DE ALMEIDA SÁ BRITO RECORRIDO: J. A. LIFE ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0806637-37.2023.8.19.0061

205. RECURSO INOMINADO 0806637-37.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806637-37.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00050034 RECTE: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE TERESÓPOLIS ( 1463 ) RCTE/RCIDO: NEUSA DA SILVA RITA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RCTE/RCIDO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RECORRIDO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0816018-86.2022.8.19.0002

206. RECURSO INOMINADO 0816018-86.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816018-86.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049487 RECTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RECORRIDO: VAGNER LUIZ BELCHIOR MESQUITA RECORRIDO: KELLER CRISTINA BARROS DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0854504-49.2023.8.19.0021

207. RECURSO INOMINADO 0854504-49.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854504-49.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049902 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0859203-83.2023.8.19.0021

208. RECURSO INOMINADO 0859203-83.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859203-83.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049925 RECTE: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: ANA PAULA CASTRO GARCIA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0869002-02.2023.8.19.0038

209. RECURSO INOMINADO 0869002-02.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869002-02.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00050019 RECTE: RENATA LIMA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MATTOS DE CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CAROLINE DOS PRAZERES SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0965974-48.2023.8.19.0001

210. RECURSO INOMINADO 0965974-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0965974-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00049830 RECTE: EDNA GUIMARAES ALVES ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0800980-26.2023.8.19.0252

211. RECURSO INOMINADO 0800980-26.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800980-26.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00049933 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ADRIANA VANESSA COSTA GOMES RECORRIDO: FATIMA CRISTINA PAIXAO MONTEIRO ADVOGADO: POLIANA DE SOUZA BRITO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0801057-34.2023.8.19.0026

212. RECURSO INOMINADO 0801057-34.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801057-34.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00050200 RECTE: VITOR QUEIROZ DE PAULA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ BRAGA CUNHA ADVOGADO: ALLYSON DE SOUZA DA PAIXÃO ROSA RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA ADVOGADO: BRUNA NATALI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIA JUNQUEIRA DO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0802657-94.2023.8.19.0251

213. RECURSO INOMINADO 0802657-94.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802657-94.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00050074 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDINEIA DE CARLI ADVOGADO: GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0803247-84.2024.8.19.0203

214. RECURSO INOMINADO 0803247-84.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803247-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00050388 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA RECORRIDO: CESAR BUSTAMANTE SA ADVOGADO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0805446-47.2023.8.19.0031

215. RECURSO INOMINADO 0805446-47.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805446-47.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00050565 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO ROBERTO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807057-74.2023.8.19.0212

216. RECURSO INOMINADO 0807057-74.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807057-74.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00050064 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: EDUARDO GUIMARAES SERODIO ADVOGADO: MARCUS PAULO PINHO MAIA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0813430-45.2023.8.19.0011

217. RECURSO INOMINADO 0813430-45.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813430-45.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00050259 RECTE: VITORIA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0815385-51.2023.8.19.0031

218. RECURSO INOMINADO 0815385-51.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815385-51.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00050486 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: MAYARA SOARES PINTO ADVOGADO: TADEU NOGUEIRA BATISTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0822986-90.2022.8.19.0210

219. RECURSO INOMINADO 0822986-90.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822986-90.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00050358 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: FAGNER ROCHA ANEZINA ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0802754-95.2022.8.19.0068

220. RECURSO INOMINADO 0802754-95.2022.8.19.0068 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802754-95.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00050641 RECTE: EDSON MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: CAROLINE PIMENTEL DIONIZIO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RECORRIDO: IMPERIO CONSIGNADO LTDA ADVOGADO: LINCOLN FRINHANI GOMES DE AZEVEDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0805723-70.2023.8.19.0061

221. RECURSO INOMINADO 0805723-70.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805723-70.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00050147 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: BRUNO VOLOCH ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0806141-14.2023.8.19.0253

222. RECURSO INOMINADO 0806141-14.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806141-14.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00050133 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANE FERREIRA ESCH ADVOGADO: PAULO GABRIEL FERREIRA VIEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0809400-28.2022.8.19.0002

223. RECURSO INOMINADO 0809400-28.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809400-28.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00050418 RECTE: PARK MASTER ALAMENDA ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: FELIPE KOPSCHITZ PRAXEDES RECORRIDO: GUSTAVO NOGUEIRA CANDIDO ADVOGADO: RENATO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0812912-77.2023.8.19.0036

224. RECURSO INOMINADO 0812912-77.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812912-77.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00050917 RECTE: WENDY LOPES BATISTA ADVOGADO: MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0816596-17.2023.8.19.0066

225. RECURSO INOMINADO 0816596-17.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816596-17.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00050865 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: NEREU BELMIRO DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0816939-45.2022.8.19.0002

226. RECURSO INOMINADO 0816939-45.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816939-45.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00050285 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: TATIANE BRITO NASCIMENTO RECORRIDO: BEATRIZ DE ALMEIDA MALTA SOUZA RECORRIDO: CAROLINA ZOFOLI DORNA ADVOGADO: ISABELLE BRAGANÇA DE CASTRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0817528-39.2023.8.19.0087

227. RECURSO INOMINADO 0817528-39.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817528-39.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00050668 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RAFAEL GONCALVES DOS REIS ADVOGADO: NATHALIA SANTOS MORBECK RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0003927-84.2018.8.19.0083

228. RECURSO INOMINADO 0003927-84.2018.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0003927-84.2018.8.19.0083 RECTE: ERICA DOS SANTOS SOUZA GONSALVES ADVOGADO: JEAN PIERRE MARTINS BONIFÁCIO RECORRIDO: SUMUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0024193-79.2023.8.19.0063

229. RECURSO INOMINADO 0024193-79.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024193-79.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SERGIO ROBERTO ASSUNÇÃO ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0800804-49.2022.8.19.0004

230. RECURSO INOMINADO 0800804-49.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800804-49.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00050695 RECTE: MICHELE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0801125-58.2024.8.19.0087

231. RECURSO INOMINADO 0801125-58.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801125-58.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00051429 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RENAN DA SILVA LIMA ADVOGADO: MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0801903-87.2023.8.19.0014

232. RECURSO INOMINADO 0801903-87.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801903-87.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00051440 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BENICIO DA CONCEICAO ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA ADVOGADO: ANA MARIA MACEDO TERRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0802186-25.2023.8.19.0010

233. RECURSO INOMINADO 0802186-25.2023.8.19.0010 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802186-25.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00051385 RECTE: LUANA MOTINHA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0802863-08.2023.8.19.0252

234. RECURSO INOMINADO 0802863-08.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802863-08.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00051162 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HELENA MARIA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: CLARISSE JOBIM E SOUZA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0806249-72.2023.8.19.0211

235. RECURSO INOMINADO 0806249-72.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806249-72.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00051116 RECTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA SALDANHA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ ADVOGADO: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0808593-81.2023.8.19.0031

236. RECURSO INOMINADO 0808593-81.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808593-81.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00050370 RECTE: HELIO BARCELOS FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: AZUL SEGUROS S/A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: PATRICK CRUZ LOPES RECORRIDO: BANCO BV FINANCEIRA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0818237-20.2023.8.19.0008

237. RECURSO INOMINADO 0818237-20.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818237-20.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00051145 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE MENDES DE MELO ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0821541-22.2023.8.19.0042

238. RECURSO INOMINADO 0821541-22.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821541-22.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00050963 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAMILA VIEIRA MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: BRUNA MARTINS GOMES ADVOGADO: SONIR MARTINS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0821662-43.2023.8.19.0206

239. RECURSO INOMINADO 0821662-43.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821662-43.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00050766 RECTE: E SARAIVA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ADVOGADO: SABRINA LOUREIRO DE MELO ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA RECORRIDO: ADELINA FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON DE SOUZA DA COSTA RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0840594-52.2023.8.19.0021

240. RECURSO INOMINADO 0840594-52.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840594-52.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00050659 RECTE: VANESSA FERNANDA COSTA PENNA ADVOGADO: SUZAN CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0822956-40.2023.8.19.0042

241. RECURSO INOMINADO 0822956-40.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822956-40.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00051387 RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO SALVADOR CARLOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0802702-38.2024.8.19.0001

242. RECURSO INOMINADO 0802702-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802702-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00050776 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PRISCILLA COELHO OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: VALDEMIR JORGE DE SOUTO BATISTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0807159-32.2023.8.19.0007

243. RECURSO INOMINADO 0807159-32.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807159-32.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00051057 RECTE: JOSE DOS SANTOS MARTINS RECTE: LETICIA MARIA DA SILVA MARTINS 04453664788 RECTE: LETICIA MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0811671-55.2023.8.19.0008

244. RECURSO INOMINADO 0811671-55.2023.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811671-55.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00051023 RECTE: ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RECORRIDO: NOVA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME ADVOGADO: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0863969-31.2023.8.19.0038

245. RECURSO INOMINADO 0863969-31.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863969-31.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051041 RECTE: CCISA70 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECTE: GABRIEL BRASIL ROCHA ANTUNES ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0800079-59.2024.8.19.0208

246. RECURSO INOMINADO 0800079-59.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800079-59.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049295 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAYSE HAUGONTHE TEIXEIRA ADVOGADO: DEBORA BACKX VIANNA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0924172-70.2023.8.19.0001

247. RECURSO INOMINADO 0924172-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0924172-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00047393 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIO GUIMARAES SILVEIRA ADVOGADO: HÉLIO DE CASTRO ROCHA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:



0824285-13.2023.8.19.0002

248. RECURSO INOMINADO 0824285-13.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824285-13.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048304 RECTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ALBERTO BRANCO JUNIOR RECORRIDO: EVELIN DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: EVELIN DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:





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